A quem se destina:

O Circula PT destina-se a indivíduos que, comprovadamente, aufiram rendimentos reduzidos ou sejam portadores de grau de incapacidade permanente, igual ou superior a 60%.
O Circula PT assume dois escalões de bonificação:

Escalão A (desconto de 50% face ao valor do título base):

• Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos;
• Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
• Beneficiários com deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60% certificada por Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM).

Escalão B (desconto de 25% face ao valor do título base):

• Reformados e pensionistas cujo valor mensal do total de reformas, pensões e complementos de pensão auferidos seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS);
• Beneficiários de subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego, apoio social do subsídio por cessão de atividade e do subsídio por cessação de atividade profissional, com montante mensal igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS e desempregados de longa duração;
• Beneficiários que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes do valor do IAS.

Documentos a apresentar

. CIRCULA PT (Escalão A):

• A presentação do documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão);
• AMIM Permanente / Temporário: Cópia do AMIM – O desconto associado à incapacidade não permanente apenas vigora durante o período pelo qual é atribuída a incapacidade;
• CSI (Complemento Solidário Idosos): Entrega de comprovativo de beneficiário de apoios sociais e montante recebido.

. CIRCULA PT (Escalão B):

• Apresentação do documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão);
• Beneficiários Subsídio Desemprego: Entrega de comprovativo de beneficiário de apoios sociais e montante recebido;
• Agregados Familiares de Baixos Rendimentos: Indivíduos que integrem agregados familiares de baixos rendimentos cujo rendimento bruto seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS. Cópia da última declaração de rendimentos do requerente e respetiva nota de liquidação ou declaração das entidades competentes que atestem a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar. Declaração das entidades competentes que ateste o número de elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais referidas, de acordo com o escalão correspondente e respetivo montante daquelas prestações.

Para mais informações consulte a Portaria n.º 322-A/2024/1, de 10 de dezembro aqui.